Direito Empresarial
O Direito Empresarial pode ser ramificado, demonstrando a vastidão de áreas que conseguem abranger.
Inclusive, nenhum outro ramo do Direito se revela tão diversificado como o Direito Empresarial. Conforme as empresas foram ganhando cada vez mais notoriedade dentro das atividades econômicas e comerciais de um país, o Direito Empresarial passou por mudanças para atender as novas exigências que começaram a surgir.
Só para você ter uma ideia mais clara, há 10 anos atrás, verifica-se que dentro do Direito Empresarial existiam apenas dez ramos. Hoje, já são onze.
Exemplos de Direito Empresarial
No que diz respeito ao Direito Empresarial, a ramificação dele se dá em onze áreas, estando destacado a seguir:
- Direito da Propriedade Industrial
- Direito Cambiário
- Direito Societário
- Direito Falimentar
- Direito Contratual
- Direito Bancário
- Direito do Mercado de Capitais
- Direito Marítimo
- Direito Aeronáutico
- Direito do Comércio Exterior
- Direito do Consumidor
Vamos tratar a seguir sobre cada uma das ramificações do Direito Empresarial. Olhe só:
Direito Cambiário
Segundo o site do JusBrasil, o Direito Cambiário é o ramo do Direito Empresarial que atua diante da relação jurídica entre pessoas vinculadas em operações de natureza cambial.
Direito Societário
Este ramo do Direito Empresarial atua juridicamente e administrativamente de forma a compreender a relação de sociedades, estudando as regras e o relacionamento entre acionistas, sócios, além da relação da sociedade com os sócios.
Atua juridicamente de forma a resolver conflitos societários e controle ou alteração da participação dos envolvidos.
Direito Falimentar
O Direito Falimentar diz respeito ao processo de decreto de falência, sendo que um patrimônio de uma empresa ou empresário – pessoa física ou jurídica – é tomado, visando pagamento de dívidas.
O advogado deste ramo fica responsável por atuar nos casos da falência, na recuperação judicial ou extrajudicial, entre outros.
Direito Contratual
O Direito Contratual diz respeito à atuação do advogado perante acordo entre duas partes. Tem por objetivo criar, extinguir ou mudar algum contrato estabelecido como direito legal.
Direito Bancário
O Direito Bancário regula a atividade bancária, mas o que isso quer dizer?
Significa que este ramo do Direito Empresarial atua contra crimes que atacam o Sistema Financeiro Nacional, além de funcionar como intermediário entre clientes e bancos, quando o assunto for o exercício das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras.
Direito do Mercado de Capitais
Este ramo é considerado como umas das complicadas do Direito Empresarial. Atua de forma a diagnosticar juridicamente negociações ou investimentos.
É preciso amplo conhecimento em finanças, Direito e economia.
Direito Marítimo
O ramo do Direito Marítimo trata de questões legais que dizem respeito ao transporte marítimo, sendo de pessoas ou cargas.
Um grande diferencial deste ramo é o fato de ser considerado de natureza jurídica mista. Isso porque o Direito Marítimo abrange crimes fiscais (Direito Penal) e crimes relacionados aos contratos de transporte (Direito Civil).
Além disso abrange também crimes relacionados aos contratos com tripulantes (Direito do Trabalho)
Direito Aeronáutico
Este ramo do Direito Empresarial também é conhecido por Direito Aéreo. Essa ramificação aborda questões jurídicas que dizem respeito à navegação aérea.
Como exemplo, o Direito Aeronáutico trata das seguintes questões jurídicas:
- Tráfego aéreo;
- Navegação aérea;
- Proteção ao voo e segurança de voo;
- Registro de aeronaves;
- Investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos;
- Transporte aéreo;
- Treinamento de pessoal da aviação;
- Indústria aeronáutica e serviços auxiliares;
- Infraestrutura aeroportuária e aviação de segurança pública, e suas relações internacionais
Direito do Comércio Exterior
O Direito do Comércio Exterior envolve as organizações dos intercâmbios econômicos e financeiros entre Estados.
É preciso a participação de importantes órgãos internacionais de cooperação econômica e comercial, dentre eles a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é amplamente conhecido por quem é ou não do campo do Direito. Atua de forma a preservar regras e princípios jurídicos que tratam as relações de consumo entre o consumidor e o fornecedor de bens ou de serviço.
Direito de Propriedade Industrial
O Direito da Propriedade Industrial, conhecido mundialmente também por Direito da Propriedade Intelectual, considera, dentro da empresa, a propriedade como sendo os bens materiais e imateriais. Veja alguns exemplos:
Bens materiais
- Maquinário da empresa
- Prédio físico
- Entre outros
Bens imateriais
- Marca
- Patente
- Desenho industrial
- Invenções
- Software
- Entre outros
Ambos são extremamente importantes dentro de uma empresa e todos necessitam de proteção prevista em Lei e pelo Direito de Propriedade Industrial
Atuação da FFScholl – Advogados & Associados
Para contar com atendimento jurídico em Propriedade Intelectual, é necessário contar com ajuda de especialistas no ramo do Direito Empresarial, ou seja, no Direito de Propriedade Industrial.
É preciso entender que se trata de uma área decisiva no futuro ou crescimento de empresas, bem como ganhos e otimização do lucro.
Assim, não é aconselhável tomar medidas jurídicas e de proteção dos bens materiais e/ou imateriais sem a orientação especializada e de alto padrão.
No escritório FFScholl – Advogado & Associados, você conta com ajuda especializada no Direito Empresarial, que preza por um trabalho pautado no atendimento personalizado ao cliente.
Assim, conseguimos, com segurança jurídica e pleno conhecimento das Leis que norteiam o Direito Empresarial, orientar e oferecer com eficiência serviços de intermediação entre nossos clientes e seus interesses perante o INPI, bem como ao Judiciário, quando necessário.
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