Direito Empresarial

O Direito Empresarial pode ser ramificado, demonstrando a vastidão de áreas que conseguem abranger.

Inclusive, nenhum outro ramo do Direito se revela tão diversificado como o Direito Empresarial. Conforme as empresas foram ganhando cada vez mais notoriedade dentro das atividades econômicas e comerciais de um país, o Direito Empresarial passou por mudanças para atender as novas exigências que começaram a surgir.

Só para você ter uma ideia mais clara, há 10 anos atrás, verifica-se que dentro do Direito Empresarial existiam apenas dez ramos. Hoje, já são onze.

Exemplos de Direito Empresarial

No que diz respeito ao Direito Empresarial, a ramificação dele se dá em onze áreas, estando destacado a seguir:

  • Direito da Propriedade Industrial
  • Direito Cambiário
  • Direito Societário
  • Direito Falimentar
  • Direito Contratual
  • Direito Bancário
  • Direito do Mercado de Capitais
  • Direito Marítimo
  • Direito Aeronáutico
  • Direito do Comércio Exterior
  • Direito do Consumidor

Vamos tratar a seguir sobre cada uma das ramificações do Direito Empresarial. Olhe só:

Direito Cambiário

Segundo o site do JusBrasil, o Direito Cambiário é o ramo do Direito Empresarial que atua diante da relação jurídica entre pessoas vinculadas em operações de natureza cambial.

Direito Societário

Este ramo do Direito Empresarial atua juridicamente e administrativamente de forma a compreender a relação de sociedades, estudando as regras e o relacionamento entre acionistas, sócios, além da relação da sociedade com os sócios.

Atua juridicamente de forma a resolver conflitos societários e controle ou alteração da participação dos envolvidos.

Direito Falimentar

O Direito Falimentar diz respeito ao processo de decreto de falência, sendo que um patrimônio de uma empresa ou empresário – pessoa física ou jurídica – é tomado, visando pagamento de dívidas.

O advogado deste ramo fica responsável por atuar nos casos da falência, na recuperação judicial ou extrajudicial, entre outros.

Direito Contratual

O Direito Contratual diz respeito à atuação do advogado perante acordo entre duas partes. Tem por objetivo criar, extinguir ou mudar algum contrato estabelecido como direito legal.

Direito Bancário

O Direito Bancário regula a atividade bancária, mas o que isso quer dizer?

Significa que este ramo do Direito Empresarial atua contra crimes que atacam o Sistema Financeiro Nacional, além de funcionar como intermediário entre clientes e bancos, quando o assunto for o exercício das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras.

Direito do Mercado de Capitais

Este ramo é considerado como umas das complicadas do Direito Empresarial. Atua de forma a diagnosticar juridicamente negociações ou investimentos.

É preciso amplo conhecimento em finanças, Direito e economia.

Direito Marítimo

O ramo do Direito Marítimo trata de questões legais que dizem respeito ao transporte marítimo, sendo de pessoas ou cargas.

Um grande diferencial deste ramo é o fato de ser considerado de natureza jurídica mista. Isso porque o Direito Marítimo abrange crimes fiscais (Direito Penal) e crimes relacionados aos contratos de transporte (Direito Civil).

Além disso abrange também crimes relacionados aos contratos com tripulantes (Direito do Trabalho)

Direito Aeronáutico

Este ramo do Direito Empresarial também é conhecido por Direito Aéreo. Essa ramificação aborda questões jurídicas que dizem respeito à navegação aérea.

Como exemplo, o Direito Aeronáutico trata das seguintes questões jurídicas:

  • Tráfego aéreo;
  • Navegação aérea;
  • Proteção ao voo e segurança de voo;
  • Registro de aeronaves;
  • Investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos;
  • Transporte aéreo;
  • Treinamento de pessoal da aviação;
  • Indústria aeronáutica e serviços auxiliares;
  • Infraestrutura aeroportuária e aviação de segurança pública, e suas relações internacionais

Direito do Comércio Exterior

O Direito do Comércio Exterior envolve as organizações dos intercâmbios econômicos e financeiros entre Estados.

É preciso a participação de importantes órgãos internacionais de cooperação econômica e comercial, dentre eles a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é amplamente conhecido por quem é ou não do campo do Direito. Atua de forma a preservar regras e princípios jurídicos que tratam as relações de consumo entre o consumidor e o fornecedor de bens ou de serviço.

Direito de Propriedade Industrial

O Direito da Propriedade Industrial, conhecido mundialmente também por Direito da Propriedade Intelectual, considera, dentro da empresa, a propriedade como sendo os bens materiais e imateriais. Veja alguns exemplos:

Bens materiais

  • Maquinário da empresa
  • Prédio físico
  • Entre outros

Bens imateriais

  • Marca
  • Patente
  • Desenho industrial
  • Invenções
  • Software
  • Entre outros

Ambos são extremamente importantes dentro de uma empresa e todos necessitam de proteção prevista em Lei e pelo Direito de Propriedade Industrial

Atuação da FFScholl – Advogados & Associados

Para contar com atendimento jurídico em Propriedade Intelectual, é necessário contar com ajuda de especialistas no ramo do Direito Empresarial, ou seja, no Direito de Propriedade Industrial.

É preciso entender que se trata de uma área decisiva no futuro ou crescimento de empresas, bem como ganhos e otimização do lucro.

Assim, não é aconselhável tomar medidas jurídicas e de proteção dos bens materiais e/ou imateriais sem a orientação especializada e de alto padrão.

No escritório FFScholl – Advogado & Associados, você conta com ajuda especializada no Direito Empresarial, que preza por um trabalho pautado no atendimento personalizado ao cliente.

Assim, conseguimos, com segurança jurídica e pleno conhecimento das Leis que norteiam o Direito Empresarial, orientar e oferecer com eficiência serviços de intermediação entre nossos clientes e seus interesses perante o INPI, bem como ao Judiciário, quando necessário.

Ficou interessado em dar o próximo passo em direção ao crescimento de sua empresa e fortalecimento da sua marca? Então preencha nosso formulário abaixo para entrarmos em contato com você.

Ou se preferir, ligue no telefone (51) 2117-1911 

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